Das Partes

CONTRATADA: ASN Store Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 69.302.791/0001-00, atuando sob o nome fantasia Planina Web, doravante denominada PLANINA WEB.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica identificada no formulário preenchido digitalmente nesta plataforma, doravante denominada CLIENTE.

Cláusula 1ª — Do Objeto

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviço de criação e manutenção contínua de site institucional pela PLANINA WEB ao CLIENTE, conforme o plano selecionado no formulário de adesão, compreendendo:

• Criação de site responsivo, adaptado para celular e computador
• Hospedagem do site durante a vigência da mensalidade
• Certificado de segurança HTTPS
• Domínio próprio (www.suaempresa.com.br), registrado em nome do CLIENTE, com renovação anual custeada pela PLANINA WEB enquanto o contrato estiver vigente e a mensalidade em dia
• Atendimento e pedidos integrados via WhatsApp
• Pagamento online integrado: PIX no plano Essencial; Mercado Pago (PIX e cartão) no plano Premium
• Perfil no Google Maps com fotos e localização
• Painel administrativo acessível pelo celular
• Suporte técnico contínuo

Recursos adicionais — até 5 (cinco) páginas, galeria de fotos, formulário de contato e pagamento via Mercado Pago com cartão — estão incluídos exclusivamente no plano Premium. O plano Essencial compreende site de 1 (uma) página.

Cláusula 2ª — Da Natureza do Serviço

O serviço contratado compreende exclusivamente a criação, hospedagem e manutenção técnica do site. A gestão comercial do negócio do CLIENTE — atendimento a pedidos, vendas, entregas — é de inteira responsabilidade do CLIENTE.

Cláusula 3ª — Do Prazo de Entrega

O prazo de entrega do site é de até 3 (três) dias úteis para o plano Essencial e até 5 (cinco) dias úteis para o plano Premium, contados a partir do recebimento de todas as informações, textos, fotos e demais materiais necessários, fornecidos pelo CLIENTE.

O prazo será suspenso em caso de:

• Atraso na entrega de informações ou materiais pelo CLIENTE
• Ausência de retorno do CLIENTE em até 5 dias úteis
• Solicitação de alterações substanciais fora do escopo do plano contratado
• Casos fortuitos ou de força maior devidamente comunicados

Cláusula 4ª — Do Valor e Condições de Pagamento

Pelos serviços contratados, o CLIENTE pagará à PLANINA WEB, conforme o plano selecionado:

• Plano Essencial: R$299,99 (criação, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$50,00/mês (hospedagem e manutenção, incluindo até 3 alterações de conteúdo por mês)
• Plano Premium: R$799,99 (criação, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$90,00/mês (hospedagem e manutenção, incluindo até 5 alterações de conteúdo por mês)
• Plano A combinar: valores e condições definidos em proposta específica, anexa a este contrato

O valor de criação é pago no ato da contratação, à vista via PIX, diretamente para a chave PIX (CNPJ) da CONTRATADA, ou no cartão de crédito, à vista ou parcelado, através de link oficial gerado pela plataforma Mercado Pago. No pagamento parcelado, os juros do parcelamento são definidos pelo Mercado Pago e pagos pelo CLIENTE. A mensalidade é cobrada por assinatura recorrente no cartão de crédito via Mercado Pago, ativada pelo CLIENTE no ato da contratação. O site somente será publicado após a confirmação do pagamento da criação e a ativação da mensalidade automática. A primeira cobrança ocorre 15 (quinze) dias após a adesão, período destinado à criação do site, e as seguintes de forma automática a cada mês, observada a Cláusula 9ª em caso de cancelamento.

Caso o CLIENTE necessite de alterações de conteúdo além do limite mensal do plano contratado, poderá contratar um pacote extra, no valor de 1 (uma) mensalidade do respectivo plano, que dará direito a mais 3 (três) alterações no plano Essencial ou 5 (cinco) no plano Premium, mediante solicitação prévia.

Para os fins deste contrato, considera-se alteração de conteúdo a troca de textos, preços, fotos ou itens do cardápio. Mudanças maiores, como criação de novas páginas, novas funcionalidades ou alteração de layout, serão orçadas à parte.

Cláusula 5ª — Do Reajuste da Mensalidade

O reajuste se aplica apenas aos contratos que, em 1º de janeiro, tenham no mínimo 6 (seis) meses de vigência; os demais serão reajustados no mês de janeiro seguinte.

O CLIENTE será comunicado do novo valor com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de aplicação do reajuste.

Alterações de preço para novas contratações não afetam o valor dos contratos já vigentes, que permanecem sujeitos apenas ao reajuste previsto nesta cláusula.

Cláusula 6ª — Da Propriedade de Conteúdo e Código

Todo o conteúdo fornecido pelo CLIENTE (textos, fotos, logotipos e demais materiais) permanece de propriedade exclusiva do CLIENTE em qualquer momento.

O código-fonte e a estrutura técnica do site desenvolvido tornam-se propriedade do CLIENTE após a quitação integral do valor de criação previsto na Cláusula 4ª, podendo ser transferidos para outra hospedagem a qualquer momento, mediante solicitação formal à PLANINA WEB.

O CLIENTE autoriza a PLANINA WEB a utilizar capturas de tela do site desenvolvido para fins de divulgação institucional e portfólio, salvo manifestação expressa em contrário.

Cláusula 7ª — Das Obrigações da Planina Web

• Executar todos os serviços com qualidade, ética e profissionalismo
• Cumprir os prazos estabelecidos neste instrumento
• Manter o site no ar durante toda a vigência da mensalidade, salvo manutenções programadas
• Realizar as alterações de conteúdo previstas no plano contratado
• Disponibilizar canal de comunicação via WhatsApp durante todo o período contratual

Cláusula 8ª — Das Obrigações do Cliente

• Fornecer as informações, textos e fotos necessários à criação do site
• Efetuar o pagamento de criação e das mensalidades nas datas acordadas
• Responder às comunicações da PLANINA WEB em até 5 (cinco) dias úteis
• Declarar a originalidade e titularidade do conteúdo fornecido, responsabilizando-se civil e penalmente por eventuais violações de direitos de terceiros
• Manter seus dados de contato (WhatsApp e e-mail) atualizados junto à PLANINA WEB

Cláusula 9ª — Da Política de Cancelamento

Este contrato não possui fidelidade. Qualquer das partes pode cancelá-lo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail para contato@planinaweb.com.br com o número do contrato no assunto.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CLIENTE pode cancelar em até 7 (sete) dias após o pagamento inicial, com devolução integral, desde que a criação do site não tenha sido iniciada.

• Após o início da criação: cobrança proporcional às etapas já concluídas
• Após a entrega do site: não haverá devolução do valor de criação; mensalidades futuras simplesmente deixam de ser cobradas

Após a confirmação do cancelamento, os arquivos do site serão disponibilizados ao CLIENTE em até 10 (dez) dias úteis.

Cláusula 9ª-A — Da Inadimplência, Suspensão e Domínio

Em caso de mensalidade não paga ou de cancelamento da assinatura sem o aviso prévio previsto na Cláusula 9ª, o CLIENTE será notificado pelos contatos informados e terá 10 (dez) dias para regularizar a situação.

• Após 10 dias sem regularização: a hospedagem do site poderá ser suspensa até a regularização, com exibição de aviso de site temporariamente indisponível
• Após 60 dias sem regularização: o contrato será encerrado e os arquivos do site serão disponibilizados ao CLIENTE, conforme as Cláusulas 6ª e 9ª

O domínio do site é registrado em nome do CLIENTE, que é o seu titular. Enquanto o contrato estiver vigente e a mensalidade em dia, a renovação anual do domínio é custeada pela PLANINA WEB com recursos da mensalidade. Durante a inadimplência ou após o encerramento do contrato, a renovação do domínio passa a ser de responsabilidade do CLIENTE, e a PLANINA WEB fornecerá as informações necessárias para que ele assuma a sua gestão.

Cláusula 10ª — Da Proteção de Dados (LGPD)

A Planina Web trata os dados do CLIENTE em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dados utilizados exclusivamente para execução dos serviços contratados
• Não compartilhados com terceiros sem consentimento expresso
• O CLIENTE pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
• Dados armazenados com segurança e descartados após o prazo legal

Cláusula 10ª-A — Das Comunicações e Avisos Automáticos

O CLIENTE autoriza a PLANINA WEB a enviar, pelo WhatsApp e por e-mail, avisos automáticos relacionados aos serviços contratados, como notificações de novos pedidos, agendamentos, pagamentos, cobranças e avisos do sistema.

Os avisos automáticos são enviados por número oficial da PLANINA WEB na plataforma WhatsApp Business, têm caráter exclusivamente informativo e não devem ser respondidos. O atendimento ao CLIENTE continua pelos canais oficiais de contato da PLANINA WEB.

O envio desses avisos não gera custo adicional ao CLIENTE. O CLIENTE pode solicitar a qualquer momento a interrupção dos avisos pelo WhatsApp, ciente de que, nesse caso, as notificações passarão a ser enviadas apenas por e-mail.

Cláusula 11ª — Da Validade do Aceite Eletrônico

Este instrumento é celebrado na modalidade eletrônica, com plena validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020, da MP nº 2.200-2/2001 e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O aceite eletrônico realizado pelo CLIENTE possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física, sendo registrado com data, hora e dados de identificação.

Cláusula 12ª — Das Disposições Gerais

• Este contrato substitui e prevalece sobre comunicações anteriores sobre o mesmo objeto
• Alterações somente são válidas se formalizadas por escrito e acordadas por ambas as partes
• A tolerância de qualquer parte não implica novação ou renúncia ao direito
• Em caso de divergências, as partes buscarão solução amigável prioritariamente, recorrendo aos meios legais cabíveis apenas se necessário