Das Partes

CONTRATADA: ASN Store Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 69.302.791/0001-00, atuando sob o nome fantasia Planina Web, doravante denominada PLANINA WEB.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica identificada no formulário preenchido digitalmente nesta plataforma, doravante denominada CLIENTE.

Cláusula 1ª — Do Objeto

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviço de criação e manutenção contínua de site institucional pela PLANINA WEB ao CLIENTE, conforme o plano selecionado no formulário de adesão, compreendendo:

• Criação de site responsivo, adaptado para celular e computador
• Hospedagem do site durante a vigência da mensalidade
• Certificado de segurança HTTPS
• Domínio próprio (www.suaempresa.com.br), registrado em nome do CLIENTE, com renovação anual custeada pela PLANINA WEB enquanto o contrato estiver vigente e a mensalidade em dia
• Atendimento e pedidos integrados via WhatsApp
• Pagamento online integrado: PIX no plano Essencial; Mercado Pago (PIX e cartão) no plano Premium
• Perfil no Google Maps com fotos e localização
• Painel administrativo acessível pelo celular
• Suporte técnico contínuo

Recursos adicionais — até 5 (cinco) páginas, galeria de fotos, formulário de contato e pagamento via Mercado Pago com cartão — estão incluídos exclusivamente no plano Premium. O plano Essencial compreende site de 1 (uma) página.

Plano Agenda Online: compreende exclusivamente a página de agendamento online do CLIENTE (serviços, duração, preços, horários e dados de contato), o painel administrativo pelo celular e o aviso de novos agendamentos por WhatsApp ao CLIENTE, hospedados em endereço fornecido pela PLANINA WEB (ex.: planinaweb.com.br/nomedonegocio). Não inclui domínio próprio, demais páginas, cardápio, loja nem pagamento online, que podem ser contratados à parte ou por migração para outro plano. Os itens da Cláusula 1ª referentes a domínio próprio, Google Maps e pagamento online não se aplicam a este plano.

Plano Cardápio Online: compreende exclusivamente a página de cardápio online do CLIENTE (itens, fotos, preços, seções, entrega e/ou retirada, taxa de entrega e formas de pagamento), o recebimento de pedidos pelo site, a página de acompanhamento do pedido para o cliente final, o painel administrativo pelo celular e o aviso de novos pedidos por WhatsApp ao CLIENTE, hospedados em endereço fornecido pela PLANINA WEB (ex.: planinaweb.com.br/nomedonegocio). Os pagamentos dos pedidos são feitos diretamente ao CLIENTE (PIX na chave do próprio CLIENTE, dinheiro ou cartão na entrega ou retirada); a PLANINA WEB não intermedeia, não recebe e não confirma valores dos clientes finais, nem cobra comissão sobre as vendas. Não inclui domínio próprio, demais páginas, pagamento online por cartão, cálculo de frete por distância nem integração com aplicativos de entrega, que podem ser contratados à parte ou por migração para outro plano. Os itens da Cláusula 1ª referentes a domínio próprio, Google Maps e pagamento online integrado não se aplicam a este plano.

Serviço Perfil no Google: compreende a criação ou o ajuste do Perfil da Empresa no Google (Google Maps e Busca) do CLIENTE: nome, categoria, endereço ou área atendida, horário de funcionamento, telefone, WhatsApp, link, descrição e até 10 (dez) fotos fornecidas pelo CLIENTE, além de orientação para a verificação do perfil e para pedir avaliações. O perfil é criado na conta Google do CLIENTE, que é o seu proprietário; a PLANINA WEB poderá ser adicionada como gerente durante a execução e pode ser removida pelo CLIENTE a qualquer momento. A verificação, a aprovação das informações e a posição nos resultados dependem exclusivamente do Google, sem garantia de prazo ou de colocação pela PLANINA WEB. É um serviço de pagamento único, sem mensalidade: não inclui site, hospedagem, domínio, alterações posteriores (orçadas à parte) nem resposta a avaliações. As cláusulas referentes a mensalidade, hospedagem, domínio, alterações mensais, reajuste e inadimplência (Cláusulas 4ª, na parte da mensalidade, 5ª e 9ª-A) não se aplicam a este serviço.

Serviço E-mail profissional: compreende a criação da conta de e-mail do CLIENTE no Zoho Mail (Zoho Corporation), em nome do CLIENTE, com o domínio próprio do CLIENTE (ex.: contato@suaempresa.com.br), a configuração dos registros de domínio necessários (verificação, MX, SPF, DKIM e DMARC), a criação de até 2 (duas) caixas de e-mail, a assinatura de e-mail e a instalação do aplicativo no celular do CLIENTE. A configuração de caixas adicionais custa R$30,00 cada. O serviço é prestado sobre o plano pago Mail Lite do Zoho Mail (5 GB por caixa, acesso pelo navegador, pelo aplicativo do Zoho e por aplicativos de e-mail como o Outlook). A conta do Zoho permanece em nome do CLIENTE; a assinatura do Zoho Mail é contratada e paga pela PLANINA WEB, em ciclos anuais, na conta do CLIENTE, e o seu custo está incluído na mensalidade do serviço. Enquanto a mensalidade (ou a anuidade) estiver em dia, a PLANINA WEB mantém a assinatura do Zoho renovada e presta suporte e administração das caixas (criação, remoção e troca de senha a pedido do CLIENTE). Em caso de cancelamento ou de mensalidade não paga, as caixas continuam funcionando até o fim do ciclo anual já pago ao Zoho e a assinatura não será renovada pela PLANINA WEB; o CLIENTE poderá, se quiser, assumir o pagamento diretamente ao Zoho, e a PLANINA WEB orientará a transferência. Senhas e dados de recuperação da conta ficam sob a guarda do CLIENTE. A PLANINA WEB não se responsabiliza por indisponibilidade, perda de mensagens ou alterações de condições do Zoho, nem pelo uso que o CLIENTE fizer das contas.

Serviço Domínio + E-mail profissional: inclui, além do Serviço E-mail profissional, o registro do domínio do CLIENTE (ex.: suaempresa.com.br) no Registro.br, em nome e com os dados do CLIENTE, que é o seu titular. A taxa de registro e as renovações anuais do domínio são pagas pelo CLIENTE diretamente ao Registro.br, salvo se o CLIENTE contratar posteriormente um plano de site com domínio próprio, quando passam a seguir a Cláusula 9ª-A. A disponibilidade do nome desejado depende do Registro.br. Caso o CLIENTE contrate o plano Essencial ou Premium em até 6 (seis) meses após a contratação deste serviço, a PLANINA WEB concederá desconto de R$50,00 no valor de criação do site, referente ao domínio já registrado e configurado.

Para os serviços de E-mail profissional, as cláusulas referentes a hospedagem de site, alterações mensais de conteúdo e suspensão do site (Cláusula 4ª, na parte das alterações, e Cláusula 9ª-A) não se aplicam; o cancelamento segue a Cláusula 9ª e o reajuste da mensalidade, a Cláusula 5ª.

Cláusula 2ª — Da Natureza do Serviço

O serviço contratado compreende exclusivamente a criação, hospedagem e manutenção técnica do site. A gestão comercial do negócio do CLIENTE — atendimento a pedidos, vendas, entregas — é de inteira responsabilidade do CLIENTE.

Cláusula 3ª — Do Prazo de Entrega

O prazo de entrega do site é de até 3 (três) dias úteis para os planos Essencial, Cardápio Online e Agenda Online e até 5 (cinco) dias úteis para o plano Premium, contados a partir do recebimento de todas as informações, textos, fotos e demais materiais necessários, fornecidos pelo CLIENTE. No serviço Perfil no Google, a montagem do perfil é feita em até 3 (três) dias úteis após o recebimento das informações, das fotos e do acesso à conta Google do CLIENTE; a aprovação e a verificação dependem do Google. Nos serviços de E-mail profissional, a configuração é feita em até 3 (três) dias úteis após o pagamento e o recebimento das informações e acessos necessários; a propagação dos registros de domínio pode levar até 48 horas.

O prazo será suspenso em caso de:

• Atraso na entrega de informações ou materiais pelo CLIENTE
• Ausência de retorno do CLIENTE em até 5 dias úteis
• Solicitação de alterações substanciais fora do escopo do plano contratado
• Casos fortuitos ou de força maior devidamente comunicados

Cláusula 4ª — Do Valor e Condições de Pagamento

Pelos serviços contratados, o CLIENTE pagará à PLANINA WEB, conforme o plano selecionado:

• Plano Cardápio Online: R$199,90 (criação, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$50,00/mês (hospedagem e manutenção, incluindo até 3 alterações de conteúdo por mês)
• Serviço Perfil no Google: R$99,00 (pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito), sem mensalidade
• Serviço E-mail profissional: R$99,00 (configuração, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito; configuração de caixa adicional: R$30,00 cada) + R$15,00/mês por caixa de e-mail, ou R$150,00/ano por caixa à vista (assinatura do Zoho Mail, suporte e administração)
• Serviço Domínio + E-mail profissional: R$149,00 (configuração, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$15,00/mês por caixa de e-mail, ou R$150,00/ano por caixa à vista; o domínio é pago pelo CLIENTE diretamente ao Registro.br
• Plano Agenda Online: R$149,90 (criação, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$50,00/mês (hospedagem e manutenção, incluindo até 3 alterações de conteúdo por mês)
• Plano Essencial: R$399,99 (criação, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$50,00/mês (hospedagem e manutenção, incluindo até 3 alterações de conteúdo por mês)
• Plano Premium: R$999,99 (criação, pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito) + R$90,00/mês (hospedagem e manutenção, incluindo até 5 alterações de conteúdo por mês)
• Plano A combinar: valores e condições definidos em proposta específica, anexa a este contrato

O valor de criação é pago no ato da contratação, à vista via PIX, diretamente para a chave PIX (CNPJ) da CONTRATADA, ou no cartão de crédito, à vista ou parcelado, através de link oficial gerado pela plataforma Mercado Pago. No pagamento parcelado, os juros do parcelamento são definidos pelo Mercado Pago e pagos pelo CLIENTE. Nos planos com mensalidade, ela é cobrada por assinatura recorrente no cartão de crédito via Mercado Pago, ativada pelo CLIENTE no ato da contratação. O site somente será publicado após a confirmação do pagamento da criação e a ativação da mensalidade automática. A primeira cobrança ocorre 15 (quinze) dias após a adesão, período destinado à criação do site, e as seguintes de forma automática a cada mês, observada a Cláusula 9ª em caso de cancelamento. Nos serviços de E-mail profissional, a mensalidade por caixa é cobrada por assinatura recorrente no cartão de crédito via Mercado Pago, ou a anuidade é paga à vista via PIX ou cartão, a partir da entrega das caixas configuradas.

Caso o CLIENTE necessite de alterações de conteúdo além do limite mensal do plano contratado, poderá contratar um pacote extra, no valor de 1 (uma) mensalidade do respectivo plano, que dará direito a mais 3 (três) alterações nos planos Essencial, Cardápio Online e Agenda Online ou 5 (cinco) no plano Premium, mediante solicitação prévia.

Para os fins deste contrato, considera-se alteração de conteúdo a troca de textos, preços, fotos ou itens do cardápio. Mudanças maiores, como criação de novas páginas, novas funcionalidades ou alteração de layout, serão orçadas à parte.

Cláusula 5ª — Do Reajuste da Mensalidade

O reajuste se aplica apenas aos contratos que, em 1º de janeiro, tenham no mínimo 6 (seis) meses de vigência; os demais serão reajustados no mês de janeiro seguinte.

O CLIENTE será comunicado do novo valor com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de aplicação do reajuste.

Alterações de preço para novas contratações não afetam o valor dos contratos já vigentes, que permanecem sujeitos apenas ao reajuste previsto nesta cláusula.

Cláusula 6ª — Da Propriedade de Conteúdo e Código

Todo o conteúdo fornecido pelo CLIENTE (textos, fotos, logotipos e demais materiais) permanece de propriedade exclusiva do CLIENTE em qualquer momento.

O código-fonte e a estrutura técnica do site desenvolvido tornam-se propriedade do CLIENTE após a quitação integral do valor de criação previsto na Cláusula 4ª, podendo ser transferidos para outra hospedagem a qualquer momento, mediante solicitação formal à PLANINA WEB.

O CLIENTE autoriza a PLANINA WEB a utilizar capturas de tela do site desenvolvido para fins de divulgação institucional e portfólio, salvo manifestação expressa em contrário.

Cláusula 7ª — Das Obrigações da Planina Web

• Executar todos os serviços com qualidade, ética e profissionalismo
• Cumprir os prazos estabelecidos neste instrumento
• Manter o site no ar durante toda a vigência da mensalidade, salvo manutenções programadas
• Realizar as alterações de conteúdo previstas no plano contratado
• Disponibilizar canal de comunicação via WhatsApp durante todo o período contratual

Cláusula 8ª — Das Obrigações do Cliente

• Fornecer as informações, textos e fotos necessários à criação do site
• Efetuar o pagamento de criação e das mensalidades nas datas acordadas
• Responder às comunicações da PLANINA WEB em até 5 (cinco) dias úteis
• Declarar a originalidade e titularidade do conteúdo fornecido, responsabilizando-se civil e penalmente por eventuais violações de direitos de terceiros
• Manter seus dados de contato (WhatsApp e e-mail) atualizados junto à PLANINA WEB

Cláusula 9ª — Da Política de Cancelamento

Este contrato não possui fidelidade. Qualquer das partes pode cancelá-lo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail para contato@planinaweb.com.br com o número do contrato no assunto.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CLIENTE pode cancelar em até 7 (sete) dias após o pagamento inicial, com devolução integral, desde que a criação do site não tenha sido iniciada.

• Após o início da criação: cobrança proporcional às etapas já concluídas
• Após a entrega do site: não haverá devolução do valor de criação; mensalidades futuras simplesmente deixam de ser cobradas

Após a confirmação do cancelamento, os arquivos do site serão disponibilizados ao CLIENTE em até 10 (dez) dias úteis.

Cláusula 9ª-A — Da Inadimplência, Suspensão e Domínio

Em caso de mensalidade não paga ou de cancelamento da assinatura sem o aviso prévio previsto na Cláusula 9ª, o CLIENTE será notificado pelos contatos informados e terá 10 (dez) dias para regularizar a situação.

• Após 10 dias sem regularização: a hospedagem do site poderá ser suspensa até a regularização, com exibição de aviso de site temporariamente indisponível
• Após 60 dias sem regularização: o contrato será encerrado e os arquivos do site serão disponibilizados ao CLIENTE, conforme as Cláusulas 6ª e 9ª

O domínio do site é registrado em nome do CLIENTE, que é o seu titular. Enquanto o contrato estiver vigente e a mensalidade em dia, a renovação anual do domínio é custeada pela PLANINA WEB com recursos da mensalidade. Durante a inadimplência ou após o encerramento do contrato, a renovação do domínio passa a ser de responsabilidade do CLIENTE, e a PLANINA WEB fornecerá as informações necessárias para que ele assuma a sua gestão.

Cláusula 10ª — Da Proteção de Dados (LGPD)

A Planina Web trata os dados do CLIENTE em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dados utilizados exclusivamente para execução dos serviços contratados
• Não compartilhados com terceiros sem consentimento expresso
• O CLIENTE pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
• Dados armazenados com segurança e descartados após o prazo legal

Cláusula 10ª-A — Das Comunicações e Avisos Automáticos

O CLIENTE autoriza a PLANINA WEB a enviar, pelo WhatsApp e por e-mail, avisos automáticos relacionados aos serviços contratados, como notificações de novos pedidos, agendamentos, pagamentos, cobranças e avisos do sistema.

Os avisos automáticos são enviados por número oficial da PLANINA WEB na plataforma WhatsApp Business, têm caráter exclusivamente informativo e não devem ser respondidos. O atendimento ao CLIENTE continua pelos canais oficiais de contato da PLANINA WEB.

O envio desses avisos não gera custo adicional ao CLIENTE. O CLIENTE pode solicitar a qualquer momento a interrupção dos avisos pelo WhatsApp, ciente de que, nesse caso, as notificações passarão a ser enviadas apenas por e-mail.

Cláusula 11ª — Da Validade do Aceite Eletrônico

Este instrumento é celebrado na modalidade eletrônica, com plena validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020, da MP nº 2.200-2/2001 e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O aceite eletrônico realizado pelo CLIENTE possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física, sendo registrado com data, hora e dados de identificação.

Cláusula 12ª — Das Disposições Gerais

• Este contrato substitui e prevalece sobre comunicações anteriores sobre o mesmo objeto
• Alterações somente são válidas se formalizadas por escrito e acordadas por ambas as partes
• A tolerância de qualquer parte não implica novação ou renúncia ao direito
• Em caso de divergências, as partes buscarão solução amigável prioritariamente, recorrendo aos meios legais cabíveis apenas se necessário